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32.504.706/0001-87, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de é 63.387,01 (sessenta e três mil trezentos e oitenta e sete reais e um centavo), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-350192/000302/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SAAE VOLTA REDONDA

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2023
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AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 03/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/004813/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 04 (quatro) servidores no Congresso WASTE EXPO BRASIL 2023, entre os dias 03 e 05 de outubro de 2023

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/10/2023
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taxa de serviço de água e esgoto, em favor da SAAE CASIMIRO DE ABREU - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 1.601,85 (um mil seiscentos e um reais e oitenta e cinco centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. Id: 2430807 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DESPACHO DO SUBDIRETOR DE 04/10/2022 PROCESSO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/10/2022
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fevereiro de 2022, com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008. *Omitido no D.O. de 25/02/2022. Id: 2376312 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 24.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/035136/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2022
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-220007/005414/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Técnicas para Secretariado Executivo e Assessoria na Administração Pública, no período de 06 a 08 de dezembro de 2023, que ocorrerá em Fortaleza-CE, no valor de R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais), em

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/11/2023