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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 018 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 26 DE JANEIRO DE 2023 5 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATOS DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 66 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/11/2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 33
  Thais Lopes Abi Chedid. JUCESP nº 518.306/20-3 em 03/12/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz CNPJ nº 60.552.098/0001-11 Edital de Convocação - Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Ficam convocados todos os senhores Conselheiros, nos termos do Artigo 47, Parágrafo Primeiro do Estatuto Social e Artigo 4º, do Regulamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2021
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  NA FORMA QUE ABAIXO MENCIONA. o O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM) E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 4 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021; com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei n.º 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/01/2023
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  instituiu a região metropolitana, estabelece que os serviços de saneamento básico são de interesse comum, possuindo gestão compartilhada entre os municípios metropolitanos, por meio do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e do Instituto Rio Metrópole. Aqui, também, reverbera a já mencionada violação à reserva de administração, tendo em vista que as alterações promovidas têm aplicação em todo o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2021
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  órgãos consultores jurídicos do Estado retornaram com esclarecimentos sobre a necessidade de participação da Sociedade Civil junto aos Conselhos das respectivas Regiões Metropolitanas. Entendem os órgãos consultores jurídicos que os PDUI's devem ser aprovados pelo respectivoConselho Deliberativo da correspondente Região Metropolitana, sendo que referidos Conselhos devem prever em seus assentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022