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  conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. AP 7º CA nº 120/2021, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. NATUREZA: SEI 057.00007548/2023-10 INTERESSADO: SD PM RAFAEL MOZELLI ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 895/2023, AUTORIZO, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  probatórios acostados aos autos, indicativos de que o evento não está amparado pela Lei Estadual nº 14.984/2013. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DE 23-02-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 130/2022 INTERESSADO: SD PM ADRIANO CARVALHO DE ABREU ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  $ 80.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial. Natureza: Protocolo 3649/2020 Interessado: 2º Ten PM Murillo Augusto Costa Batista Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2021
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  /11 Nº do Processo: 057.00117471/2023-87 Interessado: Leoncio Silva Santos Assunto: Pagamento de Indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1321/2023, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
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  apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 44BPMI-002/13/21, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1842/2021 INTERESSADO: SD PM MIGUEL FERNANDO POCO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021