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  conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. AP 7º CA nº 120/2021, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. NATUREZA: SEI 057.00007548/2023-10 INTERESSADO: SD PM RAFAEL MOZELLI ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 895/2023, AUTORIZO, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  probatórios acostados aos autos, indicativos de que o evento não está amparado pela Lei Estadual nº 14.984/2013. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DE 23-02-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 130/2022 INTERESSADO: SD PM ADRIANO CARVALHO DE ABREU ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  : Glaucia Soares de Oliveira, Agente de Desenvolvimento Social, designada Diretora Técnica | do Núcleo de Avaliação e Supervisão da DRADS/SJRP. Data da assinatura: 27-12-2019. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 19-1-2021 Natureza: Protocolo 3655/2020 Interessado: Sd PM Rafael da Silva Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2021
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  apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 44BPMI-002/13/21, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1842/2021 INTERESSADO: SD PM MIGUEL FERNANDO POCO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL A vista da instrução do presente processo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021
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  local de funcionamento, conforme as necessidades da instrução processual, tudo com a devida ciência ao defensor constituído pelo Oficial Justificante. DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR, DE 29-06-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 62/2022 INTERESSADO: SD PM THIAGO DIAS DE MACEDO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2022