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  na licitação, e não foi capaz de adimplir com sua obrigação no prazo contratual pré-estabelecido entre as partes. Houve descumprimento parcial, pois a Recorrente entregou o produto com atraso e com isso causou prejuízos ao Recorrido. Contudo e de início, cabe dizer à Recorrente que ao ingressar na licitação deve-se assegurar de que tem condições para atender à demanda estimada e prazo acordado. Ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  agrupamentos e caso a licitante não comprove a somatória exigida para todos os lotes em que tiver apresentado a melhor proposta, será declarada habilitada, apenas em relação aos lotes para os quais os atestados forem suficientes e a escolha do lote será baseada na maior vantajosidade para a administração. POSITIVO TECNOLOGIA S.A. PERGUNTA 1: Considerando as disposições estabelecidas pelo art. 39 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2020
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  restrição de remembramento a lotes fora do perímetro. Não é adequado ou condizente com o tombamento permitir remembramento com lotes fora do perímetro sob pena de graves danos à ambiência. Entre possíveis e necessárias planos para melhor fruição do território, está a recomposição dos paralelepípedos e a drenagem com soluções baseadas na natureza. Não temos pressa para o tombamento, temos interesse que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2021
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  DECRETO 60.061/2021, POR SE TRATAR DE LOGRADOURO NÃO OFICIAL QUE NÃO ATENDE A LEGISLAÇÃO PARA SER OFICIALIZADO. 6068.2022/0005843-2 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador Despacho deferido Interessados: VIP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNP): 03.936.026/0001-34 DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022
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  de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social — M'Boi Mirim, doravante denominada SAS/ MB, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNP) da OSC proponente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2022