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  a legitimidade dos registros produzidos no processo formativo. 9. DA REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMAÇÕES 9.1. As propostas de cursos aprovadas pelo NTF nos anos de 2020 e de 2021, que atenderem ao Plano de Metas, às demandas e necessidades da RME para o ano de 2022 e ao disposto no presente Edital, poderão ter solicitada sua revalidação para o ano em curso. 9.2. Considera-se revalidação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
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  — Expediente 397/21. Protocolo 14.851 — Loteamento “Reserva dos Jacarandás”, Várzea Paulista — SP. Análise de Reconsideração ao indeferimento. Mantido o indeferimento pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 535/21. Protocolo 14.756 — Condomínio "Maria da Penha 1”, Itaquaquecetuba — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado. Mantido o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022
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  — Loteamento “Residencial Parque dos Antúrios”, Itatiba — SP. Solicitação de Alteração de Condicionante. O pedido foi deferido pela Secretaria da Habitação. 04 — Expediente 199/21. Protocolo 15.348 — Loteamento “Jardim Paiol”, Pindamonhangaba — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 229/2019 foi revalidado até 18/06/2023. 05 — Expediente 202/21. Protocolo 15.665
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
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  unidades habitacionais, localizado à Rua Vitorio, 100/104 e 106/108, Santa Efigênia- SP; CONSIDERANDO que o prazo de suspensão do referido convênio se expirou em 03/09/2021 e que a Caixa Econômica Federal somente apresentou o voto CECMH nº32/2021 em 05/11/2021 contendo suas reivindicações em data posterior à data de vencimento do instrumento contratual, quais sejam: solicitação de revalidação do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2021
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  * - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIF DE MANUT DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARAGUÁ DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2022/0007131-5 - SISACOE: Revalidação Interessados: EMOTION
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022