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  DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO. EVENTUAL PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PODERA SER SOLICITADO DESDE QUE TEMPESTIVAMENTE. CONFORME COTA EM FOLHA 171 DO PRESENTE PROCESSO, DE ORDEM DA COORDENADORIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS DESCRITOS ABAIXO: A) CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL, EM VALIDADE, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE CONFORME ART. 5 DA LEI N 16.642/2017, PARA FINS DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  /04, TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDE INTEGRALMENTE O SOLICITADO NO RELATÓRIO DE ANÁLISE DE ERB. ENCERRANDO ASSIM OS RECURSOS PREVISTOS CONFORME TAC VIVO. 0000.2019/0003222-4 SQUINCRA 0008803401857-1 002. TELEFONICA BRASIL SIA RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: INDEFIRO A PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DA PORTARIA 63/2019-SEL E DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
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  Documentos". Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS 2 - DISER-2 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -— DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DIVISAO DE FISCALIZACAO DO SETOR DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (117)- 53 Veraneio — Sol Nascente — II”, Mira Estrela — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 483/2017 foi revalidado até 19-12-2021. 05 — Expediente 167/21. Protocolo 12.467 — Loteamento “Reserva do Tietê
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
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  » Prodesp 20 - São Paulo, 66 (160) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 17 de agosto de 2021 A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 26/08/2020 0000.2019/0041196-9 SQUINCRA 0013422800270-1 011 JEFFERSON DOMINGOS DOS SANTOS ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021