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  atentamente a Resolução CNE/ CES 7/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.4 Convalidam-se os atos acadêmicos praticados no período em que o Curso permaneceu sem Reconhecimento. 2.5. O presente reconhecimento tonar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho a partir da homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. CEESP-PRC-2022/00568
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 30
  Resolução CNE/ CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.3 Convalidam-se os atos acadêmicos praticados no período em que a Instituição permaneceu sem Recredenciamento. 2.40 presente recredenciamento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após a homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. O Cons. Cláudio Mansur Salomão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 22
  estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 336, de 14-07-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 362/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 13-072023, publicada no D.0. de 14-07-2023, RESOLVE: Art
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 273
  , entregar cópia simples do protocolo do pedido de transformação do visto temporário em permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 38
  Industrial, da FATEC Garça, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Art. 2º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 576, de 20-12-2022 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2022