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  técnico da CGE. Art. 38 - Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelo Plenário do COSCIERUJ. Id: 2278900 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 03.11.2020 PROCESSO Nº SEI-360298/000189/2020 - Vinculação de Placas Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2020
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  16 - São Paulo, 132 (34) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 revalidação. Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (arts. 39 a 41, CF) Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Cargo público: conceito e espécies; provimento; estabilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  mesmo diploma legal, objetivando o pagamento de despesa com a Anuidade do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, para o exercício de 2020, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Id: 2257299 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 24.06.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/001006/2020 - Vinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/06/2020
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  12.11.2020 PROCESSO Nº SEI-210100/000186/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. DE 16.11.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/002278/2020 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000765/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2020
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  públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; - o disposto nos arts. 58, inciso Ill, 67, 73 e 74 da Lei n.º 8.666/93 e arts. 90, 8 3º e 239 da Lei n.º 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e - o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000361/2023. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2023