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  . Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020 HORMINDO BICUDO NETO Controlador-Geral do Estado Id: 2264872 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 31.07.2020 PROCESSO Nº E-39/002/28/19 - Vinculação de Placas Particulares MARINHA DO BRASIL - COM 1º D.N. AUTORIZO, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2020
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  - Responsável pela retirada da placa: Servidor lotado no órgão ou no ente público solicitante, designado para a retirada da placa particular junto ao DETRAN-RJ, podendo ser ou não o usuário do respectivo veículo; IV - Revalidação do uso das placas particulares: prorrogação, a pedido, do prazo de autorização da atribuição de uma placa particular de identificação de veículo automotor, a um veículo oficial
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  CORDEIRO BERTOLUCCI Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Id: 2326180 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05.07.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000042/2021 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2021
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  nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2331593 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-210100/000280/2021 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2331594 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/08/2021
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  - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000648/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000576/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2022