10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

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  material se deu por conta do atraso das importações e desdobramentos alfandegários, que ao receber o material, este tão logo foi despachado. Da Decisão: 10. Diante de todos os fatos juntados aos autos do presente Processo Sancionatório, esta Autoridade Responsável, entende que restou comprovado que a Empresa apesar de assumir a responsabilidade pela entrega dos materiais conforme contrato assinado, não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  Registro de Preços M212/2021, M010/2022 e M008/2022. Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0004-91 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
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  descumprimento do contrato, desde a instauração do Processo Sancionatório, ou seja, em atraso, sem a devida formalização do cumprimento do avençado. Inclusive contrariando o princípio da anualidade, uma vez que a despesa avançou o exercício orçamentário sem que ao menos a autoridade originária tenha comprovado a manutenção do fato que justificasse a contratação por inexigibilidade; 3.3. inobstante a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
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  , conforme Despacho do Agravo de Instrumento nº 203180619.2023.8.26.0000 proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça, aguardar a resolução de mérito para os atos decorrentes do Processo Sancionatório nº PMESP-PRC-2022/05469. DIRETORIA DE FINANÇAS Centro Integrado de Apoio Patrimonial Processo de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas nº CIAP-010/421/22. Despacho Decisório nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
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  26.628.908/0001-38, foi contratada pela Administração deste Centro Médico por meio do Termo de Contrato nº CMed-057/543/21, decorrente de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico, por intermédio do Processo nº 2021220691 e Pregão Eletrônico nº PR-220/0241/21, para a aquisição de equipamento médico hospitalar — 15 (quinze) unidades de suporte para braço, conforme especificações técnicas contidas no memorial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2023