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  , no dia 22/11/2023, às 13h. INTIMAR a Sra. M.FC.C. para ser ouvida, na qualidade de INTERESSADA, nos autos do processo supra. A reunião será realizada nas dependências da Desenvolve SP, à Rua da Consolação, nº 371, mezanino, sala 2, no dia 22/11/2023, às 14h. Nessa oportunidade, ficam cientes as testemunhas de que o procedimento sancionatório tramita sob o rito da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2023
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  8.666/93 c.c. art. 9º da Lei Federal continua GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO documento assinado digitalmente pe continuação nº 10.520/02 e no item 5 das Cláusulas Gerais de Fornecimento, em razão da inexecução do objeto contratual, conforme documentos constantes no processo administrativo GSO nº 7071717601/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ comunica a decisão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2022
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  relativos à execução orçamentária; - Tratar de temas que demandam lei específica; - Estabelecer na LOA demonstrativos que já estão previstos na LDO ou na Legislação que norteia as práticas orçamentárias; - Fixar demonstrativos relativos à prestação de contas; - Fixar limitadores ao processo de adequação ao orçamento que podem até inviabilizar a execução da LOA; - Emendas que tratavam de temas estranhos à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022
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  1803100000120220C00055; -O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CATANDUVA/SP, vem COMUNICAR a empresa "A. P. ARTIOLE EIRELI" - CNP) 23.086.079/0001-10, acerca da DECISÃO PROFERIDA nos Autos do referenciado Processo Sancionatório; -Suspensão Temporária em Contratar com o Estado, no prazo de 02 anos, com fundamento no Artigo 87 - inciso III - da Lei Federal 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  a Concorrência, o Contrato e os Termos de aditamento, bem como legais os atos ordenadores das despesas decorrentes, sem prejuízo da recomendação assinalada no voto do Relator, inserido aos autos. Não obstante a solução de mérito atribuída a esses atos, o cumprimento das cláusulas pactuadas será examinado nos autos da correspondente execução, matéria ao abrigo do processo TC-007413.989.19. Presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022