10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o artigo 24

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 225
  da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 2489/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 28/09/2021 PROCESSO Nº SEI-070002/003537/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) - CNPJ 30.121.578/0001
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 122
  da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 898/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  ESPECIAL DE 10/01/2023 PROCESSO Nº SEI-140001/052800/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da PLACAS EXPRESS COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI (CNPJ nº 15.494.741/0001-43). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116
  Justifico a não utilização da modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, nos termos do 82º, artigo 1º da Portaria CEDC - 1, de 03/04/2007 pelos motivos de fato e de direito expostos abaixo: O valor estimado desta contratação está dentro dos limites da modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme redação estabelecida no inciso ||, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente atualizado pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2020