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  PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para prestação do serviço de acesso à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2021
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  - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei. Id: 2233040 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00154436 NOME: Dario Derenzi Filho. CNPJ/CPF Nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2020
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  publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de maio de 2021. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021 JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR Presidente ld: 2319956 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.05.2021 PROC. Nº SEI-150142/000909/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2021
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  REITOR DE 02.09.2022 PROCESSO Nº SEI-260009/003289/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MINHA BIBLIOTECA LTDA., no valor de R$ 291.900,00 (duzentos e noventa e um mil e novecentos reais), cujo o objeto serviço de assinatura de biblioteca virtual, conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/09/2022
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 237 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 22 DE DEZEMBRO DE 2022 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 20.12.2022 PROC. Nº SEI-E-09/4155/4000/2001 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/12/2022