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  , Mesquita, Japeri, Queimados, Nilópolis e São João de Meriti/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000306/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2022
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  /08 CASSIA JULIANA CATTAI, RG nº 41965, ID Funcional nº 43409369, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para exercer o cargo de Superintendente de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação da Fundação Municipal de Saúde de Niterói e com ônus para o órgão cessionário. PROCESSO Nº SEI-150001/022872/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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  centavos). DE 21.12.2020 PROCESSO Nº SEI-16/059/013131/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EMBASIL EMBALAGENS SIDERURGICAS LTDA,, no valor de R$ 621.626,40 (seiscentos e vinte um mil seiscentos e vinte seis reais e quarenta centavos), com fulcro no Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. PROC. Nº SEI E-12/136/000002/2019
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2020
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  SECRETÁRIO DE 30.12.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000639/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/01/2022
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  DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-26/005/40/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG/NATURGY referente a pagamento no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), com fulcro no art. 24, XXIl, da Lei nº 8.666/93 introduzidas pela Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2020