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  quinze mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei. PROC. Nº E-12/061/670/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei. PROC. Nº E-12/061/2808/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020
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  ELETRÔNICO cujo o objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA DE ALIMENTO EMERGENCIAL PARA AJUDA HUMANITÁRIA EM DESASTRES, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 clc o art. 15º, inciso Il da Lei Federal nº. 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-270057/000999/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2023
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  conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 e Processo nº SEI-270057/000721/2020. PROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, referente à DEA - 2019 com a prestação de serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência, em favor da empresa CLINERP - CLÍNICA DE VÍDEO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/06/2020
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  , no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado. Id: 2345207 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.10.2021 PROCESSO Nº SEI-150157/000100/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Condomínio Pro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2021
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  exercício de 2023. PROCESSO Nº SEI-030029/001814/2023 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023