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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 29.010,00 (vinte e nove mil e dez reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2258657 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONSELHO DA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/07/2020
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  Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação direta da empresa SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, para contratação de 25.000 (vinte e cinco mil) “cartões bienal”, sendo 20.000 (vinte mil) destinados para alunos e 5.000 (cinco mil), para os professores, através de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/08/2023
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  de abril de 2022, na forma do art. 93, inciso Il, c/c o inciso Il do Art. 96 da Lei 443/81 e o art. 41, da Lei 9.537/21, tendo em vista o que consta no processo SEI350090/000688/2022. Id: 2446040 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23.12.2022 PROCESSO Nº SEI-350108/013697/2022 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/12/2022
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  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL DE 25.02.2022 *PROC. Nº SEI-350063/000399/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), ao BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/03/2022
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  - CNPJ 28.165.513/0001-71, no VALOR TOTAL: R$ 338.891,30 (trezentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos). Id: 2506261 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 31.08.2023 PROCESSO Nº SEI-E-310003/001849/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2023