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de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado Id: 2373489 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 11.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, que tem como objeto as aulas ministradas na ESAP

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2022
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sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2020 AURENY MARTINS DE CARVALHO Auditora-Geral do Estado Id: 2255578 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 10.06.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2020
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e quarenta mil reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 12/09/2023 PROCESSO Nº SEI-350192/000128/2022 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A. inscrita no CNPJ nº 42.353.180/0001-35, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2023
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art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL DE 26/10/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/000287/2021 - AUTORIZO a despesa referente a taxa de serviço de água e esgoto, em favor da Concessionária SAAE TRES RIOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.754.247/0001-39, no valor de R$ R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2022
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mil duzentos e oito reais e noventa e um centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-350192/000573/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO inscrita no CNPJ 03.119.806/0001-91, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023