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  ofício por 04 (quatro) dias, do prazo originalmente pactuado a saber: de 19-10-2022 até 21-10-2022. Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DE: 08-09-2022 NATUREZA: PROTOCOLO GS Nº 636/2022 INTERESSADO: SD PM EDER VARGAS CARDOSO DOS SANTOS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  -2021 Natureza: Protocolo 540/2021 Interessado: Cb PM Valdir Emerick dos Santos Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 280/2021, de fls. 163/169, autorizo, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo 6º, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  Todero Lopes no valor de R$ 25.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez permanente parcial. Natureza: Protocolo 901/2021 Interessado: 1º Sgt PM Kleber Farias de Oliveira Assunto: indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2021
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  52 - São Paulo, 131 (113) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 12 de junho de 2021 Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 10-6-2021 Natureza: Protocolo 808/2021 Interessado: Sd PM Fernando Esterquile Martins Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
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  fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 19ºBPM/M-05/06/18, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Natureza: Protocolo 8117/2019 Interessado: 2º Ten PM Marcelo Eduardo Pandolfi Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2020