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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 214
  soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 11.4. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do Edital. 11.5. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso. 11.6. Não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 133
  Decreto Federal nº 9.508/2018 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça. 5.4.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção. 5.5. Os candidatos com deficiência participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 265
  no Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 9.508/2018 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça. 41. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção. 5. Os candidatos com deficiência participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 237
  9.508/2018 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça. 41. Não serão consideradas como deficiência os distúrbios passíveis de correção. 5. Os candidatos com deficiência participarão deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 56
  Preço Licitante Origem Valor — DatalHora Preço Justificativa GOLD CARE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E Análisede 140000 16/12202011:05 Nãoaceitável O fornecedor FORO279 ofertou valor maior que a nossa HOSPITALARES LIDA propostas referência e solicitou desclassificação por não atender as exigências do edital para o item 01 FERNANDO UNIFORMES EIRELI-EPP. Negociação 13,300 16/12/2020 11:56 Não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021