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  aos períodos aquisitivos de 23/09/1994 a 21/09/1999, 22/09/1999 a 19/09/2004, 20/09/2004 a 18/09/2009, 16/04/2011 a 14/04/2016. Id: 2240041 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 10.10.2019 PROCESSO Nº E-39/002/42/19 - Revalidação de Placas Particulares SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  SEI-150001/016381/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/001354/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210018/000553/2022 - Revalidação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  quatro reais) ..." Id: 2415413 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 11/08/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000572/2022 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000571/2022 - Revalidação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 27/03/2023 PROCESSO Nº SEI-210071/000116/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000118/2023 - Revalidação de Placas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2023
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  ANO XLVII - Nº 200 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 21 DE OUTUBRO DE 2021 DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO ficados em grau de sigilo reservado; e 83º. A existência de pendências relativas à desvinculação e/ou revalidação de placas particulares, implicará no indeferimento de novas solicitações de vinculação. Art. 4º - Compete ao Subsecretário de Avaliação de Cenários e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021