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  . GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Diário Oficial Estado de São Paulo Volume 131 + Número 188 * São Paulo, sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Artigo 5º - O cancelamento de distribuição já efetuada dar-se-á, quando pertinente, por despacho motivado da Presidência. Artigo 6º — A busca da equivalência numérica de processos distribuídos será aplicada de acordo com o seguinte critério: | para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2021
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  sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 130 (37) - 11 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -20/02 A 26/02 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA + ***TIP:RECURSO ORDINARIO + ***EXPEDIENTE: TC 6604/026/19 INTERESSADO: EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A ADVOGADO(S): MARIA LILIANE REPLE MATSCHINSKE E MARIANA PADUA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2020
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  memorial descritivo. — PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -06/09 A +. prado de Edil He. 179/2022 13109 — **NUM. DA ORIGEM: 337/2006 - TC 4013/026/07 referente à Concorrência Pública nº DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MAUA anacaismina | presermuRa | 015/2022, Processo Administrativo nº ee CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO GCRMC 00019022.989.22-2 NASCIMENTO MUNICIPAL DE O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
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  INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO ADVOGADO(S): GRAZIELA NOBREGA DA SILVA E EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI +u* PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -14/12 ***REDISTRIBUICAO DE PROCESSO + ***TIP:RECURSO ORDINARIO + ***EXPEDIENTE: TC 10129/026/17 INTERESSADO: CENTRO DE EDUCACAO ESTUDOS E PESQUISA CEEP ADVOGADO(S): CAROLINE DIAS HILGERT CONSELHEIRO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
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  , haja vista a afinidade temática e a disponibilidade de recursos humanos; RESOLVE: Art. 1º - Os processos judiciais distribuídos nas comarcas de atuação da 7º, 9º e 12º Procuradorias Regionais, cujas matérias sejam de responsabilidade da Procuradorias Tributária (PG-03), de Pessoal (PG04), Previdenciária (PG-07), Trabalhista (PG-10) e de Serviços de Saúde (PG-16), conforme o regimento interno da PGE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/08/2021