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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 13
    Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva/SP, vem COMUNICAR a empresa "CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EIRELI" - CNPJ 26.334.347/0001-64 - acerca da DECISÃO PROFERIDA nos Autos do Processo Sancionatório acima referenciado: -Multa pecuniária no valor de R$ 3.612,00 (três mil, seiscentos e doze reais), com fundamento no Artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 5º
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    DE RECURSOS HUMANOS Comunicado A Diretora Substituta do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo 223824623.2018.8.26.0000 (SAP-EXP-2020/31070 — Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro” de Ribeirão Preto), Torna Público a Inclusão no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
    , mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta; €) Autoriza, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
    Preto, SP, para conciliação do processo administrativo. Caso não haja o comparecimento ao atendimento ambiental, os benefícios referentes ao parcelamento da multa serão cancelados. Após 10 dias será publicado em Diário Oficial e contado 20 dias para interposição de defesa, o qual será encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para proferira decisão dos autos. São José do Rio Preto, 02-12
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
    , mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta e; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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