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  do Depto Econômico, Financeiro e Contábil HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA Comunicado Processo nº 001.0993.000196/2019 Protocolo nº 092.601.2020.00684.5ADM Modalidade: Pregão Eletrônico - Edital nº 103/2019 Penalidade: Sanção de Multa Moratória decorrente do atraso no cumprimento da Nota de Empenho nº 2020NE00002. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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  , conforme informado pelo Gestor do Contrato, por meio da Parte nº DL-016/13/22 (fls. 5/6), a contratada descumpriu o avençado, ao ensejar o retardamento da execução do contrato ao entregar parte do objeto em atraso, o que ensejou na instauração do processo em epígrafe. 4. Em prestígio aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, insculpidos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, a empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
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  da dívida da entidade junto à municipalidade, decorrente do v. Acórdão de fls. 82, conforme posição atualizada de Dívida Ativa acostada às fls. 97/102, do processo supracitado, fica regularizada a situação do Sr. Reginaldo Andrade de Araújo, perante este Tribunal de Contas, expedindo-se a presente Provisão de Quitação, em cumprimento ao r. Despacho exarado pelo Exmo. Conselheiro, Dr. Edgard
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2022
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  ). Empresa: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.847.630/0001-10 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023
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  ), publicado no DOE em 27.01.2022 (0469078). Em cumprimento ao inciso II do art. 7º da Resolução n.º 06/202023, aplicável quanto ao processamento do presente, obteve-se posicionamento favorável ao prosseguimento do feito e aprovação da minuta de rescisão unilateral do ajuste pelo douto Gabinete Técnico da Presidência (0478701). É a síntese do necessário. Passo a decidir. Da análise dos elementos que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2022