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  /DIJU de Santo André Valor da Nota de Empenho: R$ 10.434,00 Natureza da despesa: 33903983 PTRES: 180205 Programa de trabalho: 06181180149890000 Data da emissão do empenho: 30-06-2020 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos Comunicado Processo Sancionatório DSPSJC 03/2020 Interessado: Delegacia Seccional
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
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  » Prodesp 14 - São Paulo, 133 (34) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 decorrente do Processo de Contratação nº CIAP-2020164109 e do Edital de Tomada de Preços nº CIAP-164/0016/20 (fls. 24 a 47), com a Administração Pública, esta representada pelo Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), cujo objeto consistia na reforma do Centro de Treinamento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
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  ), o assunto foi submetido à apreciação da egrégia Presidência, que, em virtude do advento da Resolução nº 06/20, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 19/09/2020, destinada a “regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios”, com decorrente revogação da Resolução nº 05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
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  de fazer frente às exigências editalícias, e, ainda, (ii) conhecedora dos termos avençados desde a abertura da licitação precedente — deixe de executar o objeto do contrato de acordo com regras pactuadas, limitando-se a invocar alegações cingidas à retórica, norteadas no acolhimento das assertivas de “ser o atraso decorrente de recusa indevida do material em sua primeira tentativa de entrega
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020
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  Processo Sancionatório CPAM4001/14/21 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Gpower Solution Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 23.047.748/0001-45, a penalidade que segue, em face a inexecução das cláusulas contratuais, referentes ao Contrato CPAMA-011/14/20, tendo por objeto a prestação de serviços de engenharia para a readequação do padrão de entrada de energia da 1º Cia PM do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021