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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 17
a
decisão
de
rescisão unilateral, com base no disposto no artigo 202, inciso | do Regulamento
de
Licitações, Contratos e
Demais
Ajustes da Companhia do Metrô c.c. art. 9º da Lei Federal nº 10.520/02 e nos subitens 6.1 e 6.1.1 do Anexo Il das Cláusulas Gerais
de
Fornecimento, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 1001447602/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE
SÃO PAULO - METRÔ comunica a
decisão
da Rescisão Unilateral, da Autorização
de
Fornecimento nº 1000446301, firmada com a empresa FLEXHER COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 23.828.848/000109, com base no disposto no artigo 202, inciso | do Regulamento
de
Licitações, Contratos e
Demais
Ajustes da Companhia do Metrô
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 39
conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito,
deu
-lhe provimento, exclusivamente para que seja feito o registro do ato
de
aposentadoria em apreço, com as ressalvas consignadas no voto do Relator, juntado aos autos. RELATOR - CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES solicitou o relato conjunto dos seguintes
processos
: 46 TC-009707.989.17-4 Contratante
www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 22
; - Estabelecer na LOA
demonstrativos
que já estão previstos na LDO ou na Legislação que norteia as práticas orçamentárias; - Fixar
demonstrativos
relativos à prestação
de
contas; - Fixar limitadores ao
processo
de
adequação ao orçamento que podem até inviabilizar a execução da LOA; - Emendas que tratavam
de
temas estranhos à matéria orçamentária, além
de
abranger dispositivos em contrário ao Regime
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 7
8.666/93 c.c. art. 9º da Lei Federal continua GOVERNO DO ESTADO
DE
SÃO PAULO documento assinado digitalmente pe continuação nº 10.520/02 e no item 5 das Cláusulas Gerais
de
Fornecimento, em razão da inexecução do objeto contratual, conforme documentos constantes no
processo
administrativo
GSO
nº 7071717601/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE
SÃO PAULO - METRÔ comunica a
decisão
de