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  a decisão de rescisão unilateral, com base no disposto no artigo 202, inciso | do Regulamento de Licitações, Contratos e Demais Ajustes da Companhia do Metrô c.c. art. 9º da Lei Federal nº 10.520/02 e nos subitens 6.1 e 6.1.1 do Anexo Il das Cláusulas Gerais de Fornecimento, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
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  constantes do processo administrativo GSO nº 1001447602/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ comunica a decisão da Rescisão Unilateral, da Autorização de Fornecimento nº 1000446301, firmada com a empresa FLEXHER COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 23.828.848/000109, com base no disposto no artigo 202, inciso | do Regulamento de Licitações, Contratos e Demais Ajustes da Companhia do Metrô
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2023
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  ). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-19. Fiscalização atual: GDF-5. 61 TC-009162.989.20-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada: GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento — Lotes 01 e 03. Responsável: Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
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  ; - Estabelecer na LOA demonstrativos que já estão previstos na LDO ou na Legislação que norteia as práticas orçamentárias; - Fixar demonstrativos relativos à prestação de contas; - Fixar limitadores ao processo de adequação ao orçamento que podem até inviabilizar a execução da LOA; - Emendas que tratavam de temas estranhos à matéria orçamentária, além de abranger dispositivos em contrário ao Regime de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/06/2022
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  8.666/93 c.c. art. 9º da Lei Federal continua GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO documento assinado digitalmente pe continuação nº 10.520/02 e no item 5 das Cláusulas Gerais de Fornecimento, em razão da inexecução do objeto contratual, conforme documentos constantes no processo administrativo GSO nº 7071717601/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ comunica a decisão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2022