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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 224
  Medicamentos — GGDM de 11/04/2022 PROCESSO: SES-PRC-2022/10557 INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA À vista do teor da informação ás fls. retro, e considerando que a empresa manteve-se inerte deixando transcorrer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 37
  publicagdo, exaure a MARIO CESAR MARINHO PEREIRA 059.036.784-67 079420 C ART. 7 INCISO | DO DECRETO 30.879 instancia administrativa, Notificados: LEI 10.021 DE 06/12/1989 Nome do Autuado CPFICNPI ‘Auto de Infragio n® Dispositivos Infringidos MAURO RODRIGUES DE SOUZA 704.822.096-15 080856 C ART TON GSO J DO DECRETO 30.879 5 ~ _ JART. 7 INCISO I DO DECRETO 30.879 NCIS 5 ABELIRDO ANTUNES DE MATOS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 10/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  : 06.122.1819.4992.0000 Fonte de recursos: 001001001 - Tesouro CT: 2020CT01181 Objeto: Contratação de serviços de produção de placas de identificação e peinel de acrílico da sede do CPA/M-10. COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 11 - CAPITAL Despacho do Dirigente, de 25-02-2021 1. Visto e analisado todo o teor dos autos do Processo Sancionatório CPAM11-019/14/20, verifica-se o cumprimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  Proposta Eng. Classificação 3200000 EPP 1 349,0000 ME ” Proposta Eng. Classificação 360,0000 ME 1 599,99 EPP ” 1.3. acrescentou que a empresa contratada solicitou prorrogação do prazo, todavia, mesmo após ter sido solicitada a complementação das informações, não apresentou elementos suficientes que encontrasse amparo no artigo 57 da Lei 8.666/93; 1.4. instaurado o presente processo sancionatório, por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 7
  /0001-62, bem como a decisão de rescisão unilateral, com base no disposto nos artigos 79, inciso | e 78, incisos | da Lei Federal nº 8666/93 c.c. art. 9º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 5 do Anexo Il do instrumento contratual, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 7257717602/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2022