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  aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE. PROCESSO ARTESP nº 029.013/2018. (Protocolo ARTESP nº 404.149/18). O presente Processo refere-se à NOT DOP 0178/18, emitida em desfavor da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não repor FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO CENTRO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
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  Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00117 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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  GERAL DIRETORIA DE LOGÍSTICA Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição Comunicado Trata o presente, de recebimento de Recurso Administrativo, referente ao Processo Sancionatório CSMAM-002/30/16, interposto pela empresa Taurus Armas S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o 92.781.335/0001-02, com a finalidade de reformar a decisão do Dirigente da UGE 180.340-CMB, exarada no Despacho CMB049/30/20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2020
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  :00h do dia 28/06/2023, até as 09:00h do dia 29/06/2023 no site da Sabesp. As 09:01hs do dia 29/06/2023 será dado início a sessão. UNAParanapanema 16/06/2023. NOTIFICAÇÃO Licitação RED nº 02.182/22 - Instauração de processo administrativo sancionatório, em face da empresa Eiras Engenharia EIRELI, CNPJ 11.455.184/0001 -09 , que visa a eventual necessidade de aplicação de sanções administrativas por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2023
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  prestadora de serviços públicos Processo sancionatório de gás canalizado Processo sancionatório de saneamento básico Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e Conservação e Racionalização (CBR) das prestadoras de serviço público, Processo de aprovação e acompanhamento do Projetos de rede local, Processo de autorização de R REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE GAS CANALIZADO, ENERGIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022