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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 30.723,00 (trinta mil setecentos e vinte e três reais), em favor da FACULDADES CATOLICAS, CNPJ: 33.555.921/0001-70, com fulcro no art. 25, inciso Il, do citado diploma legal e de acordo com o Parecer nº 258 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI 56020824). Id: 2497341 Secretaria de Estado de Habitação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/07/2023
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  processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. ld: 2522348 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/025445/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA ME, no valor total R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2023
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  Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 12.07.2023 PROCESSO Nº SEI-220007/003410/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 6.252,00 (seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/07/2023
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  estabelecida pelo Decreto nº 47.862, de 09/12/2021. Processo nº SEI240001/000011/2022. Id: 2375174 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006162/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, tendo como objeto a geração, transmissão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2022
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  /2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor das empresas SANRITA COMERCIO E SERVIÇOS e T.P.S. DOS SANTOS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA., referente à aquisição de gêneros alimentícios, para fornecimento na sede da FIPERJ, situada na Praça Fonseca Ramos, s/nº, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja, Centro - Niterói/RJ, com fulcro no art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/12/2021