10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 26

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  DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000048/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 36.993,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e três reais), em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, referente ao Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento no art.25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
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  SECRETÁRIO DE 30.12.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000639/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/01/2022
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  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR DE 26.01.2022 PROC. Nº SEI E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária PRO LAGOS S/A, CNPJ 02.382.073/0001-10, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/02/2022
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  : 2399398 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.06.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006162/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado R$ 1.950.312,50 (um milhão, novecentos e cinquenta mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), com fulcro no art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2022
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  2019, D.O. de 29.03.2019. Id: 2431239 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-120001/001292/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG, no valor total estimado de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), com fulcro no art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2022