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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
    Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas de Niterói, fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Prisionais e Administrativas
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
    24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 30.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/000811/2020 - RATIFICO a “inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 31.122,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
    ' o prazo recursal, o processo será encaminhado a autoridade superior para deliberar quanto ao credenciamento, bem com a homologação e adjudicação do objeto da presente licitação. Jeff Chandler Bortolin — Presidente da Comissão Permanente de Licitações. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2020 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para contratação da prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondências agrupadas através de malote e postagem de correspondências
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/02/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
    DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000048/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 36.993,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e três reais), em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, referente ao Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento no art.25
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
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