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  DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/03/2021 PROCESSO Nº SEI-180003/000026/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para o ano vigente, em decorrência da prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
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  impresso. DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 27.01.2020 PROC. Nº SEI-140001/000441/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do JOSE PINTO RODRIGUES JUNIOR, no valor total de R$ 1.198,00 (um mil cento e noventa e oito reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  2579 Banco Bradesco S/A, por meio de (Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 25 da Lei nº 8.666/93 ou Dispensa de Licitação, conforme Art. 24, inciso XXIL da Lei nº 8.666/93). DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 20.09.2022 PROCESSO Nº SEI 350121/000591/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o 8 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor em favor do Sr. Manoel Messias
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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  desta Resolução. Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2020 JORGE GONCALVES DA SILVA Secretário de Estado de Trabalho e Renda Id: 2249688 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 27.04.2020 PROC. Nº SEI-140001/006276/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2327106 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 09.07.2021 PROC. Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Nova Lei de Licitações e Contratos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2021