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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de FAB. ZONA OESTE S.A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, para o exercício de 2020, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
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  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 15/04/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/001883/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A. referente à aquisição do medicamento Omeprazol Sódico, no valor de R$ 443.700,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/04/2021
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  : 2451400 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 09/01/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/015303/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa SAAE/AR (CNPJ nº 04.867.429/0001-31), referente à prestação de serviço de abastecimento de água para o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2023
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  Nº SEI-030029/001779/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DA CONDESSA S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de agua e tratamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
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  ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO LEÃO XII DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS DE 04.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310006/001058/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda EPP (09.602.302/0001-04), para participação no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023