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JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000717/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO CONGRESSO DE DIREITO COMERCIAL, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, inciso Il, c/c art. 13, inciso IV do supracitado diploma

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2022
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2022, nos termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-020002/000028/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a favor da ASSOCIAÇÃO ENTIDADES SEM

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
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e financeira, conforme determinado no inciso II, do parágrafo único, do artigo 48 da LC 101/2000; Divulgação em página eletrônica, em tempo real, das receitas arrecadadas e da espécie de despesa que está sendo realizada, com indicação dos valores, fornecedores e, se for o caso, o tipo da licitação realizada, conforme determina o art. 48-A da LC 101/2000; Criação do Serviço de Informações ao

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2021
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Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 24, XIII da Lei nº 8666/1993, em favor da empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A, no valor de R$ 30.480,00 (trinta mil, quatrocentos e oitenta reais), em 12 parcelas no valor de R$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quarenta reais cada). *Omitido no D.O. de 01/06/2023. DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 29/05/2023 *PROCESSO Nº SEI-470001/000110/2023 - RATIFICO a

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/08/2023
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Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000070/2020. Id: 2244356 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 19.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/003795/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da ESAP

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2020