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  os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2021
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  licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$19.855,87 com fulcro no artigo 25 | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 26.10.2021 PROCESSO Nº SEI-E-26/007/1527/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da BR LIFE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2021
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  INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 28.12.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/00850/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda, OBJETO: Reforço referente apostilamento HUPE, no valor de R$ 880.903,37, com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/01/2023
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  2020 a 31 de março de 2020. DE 15/02/2022 PROCESSO Nº SEI-070002/000024/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO (CNPJ nº 02.382.073/0001-10), referente à prestação de serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, no valor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/02/2022
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  DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25/01/2022 PROCESSO Nº SEI E-070002/000019/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO- CNPJ 03.119.806/0001-91, com vistas à prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/01/2022