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  Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Niterói, 03 de julho de 2023 PATRICIA DAMASCENO Diretora-Presidente ld: 2490531 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 97 DE 03 DE JULHO DE 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO - CONTRATO/IRM/009/ 2023. O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/07/2023
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  , RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Fernanda Werner Vianna Gomes, ID. 51119188 como representante titular do Instituto Rio Metrópole - IRM, junto ao Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - A servidora representante terá como atribuições as mesmas elencadas no art. 9º do Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, atentando-se para as demais regulações e prazos constantes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2023
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  vigente. 82º O Instituto Rio Metrópole (IRM), em consonância com as diretrizes do Plano Estratégico Urano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PEDUI) e em comum acordo com os municípios lindeiros e seus respectivos Planos Diretores, definirá as larguras das faixas que demarcarão as áreas de interesse econômico de que trata esta Lei. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo definir a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/04/2022
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  saneamento é o próprio que não realizou os investimentos, se assim o for, a norma fica inócua. Compreendemos ainda que outros municípios no entorno serão afetados e poderão usufruir dos recursos depositados no FECAM por aqueles que deixaram de exercer as suas obrigações. Mas esse olhar nos leva a compreender a justa criação do Instituto Rio Metrópole. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  em cima da hora. Chamou a atenção nesta audiência de terça-feira, o nosso mandato esteve presente e a nossa frente parlamentar também, que o Flávio a preside e esteve presente, eu também participo da frente parlamentar, primeiro, a ausência do Secretário de Transportes - a ausência. A ausência de representação do Instituto Rio Metrópole, em tese, a instância de coordenação executiva da Agenda
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2022