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  ANO XLIX - Nº 168 - PARTE II SEGUNDA-FEIRA - 11 DE SETEMBRO DE 2023 4 prárIO RS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO JUSTIFICATIVA Honra-me submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que altera a LC 184/18, de forma a aprimorar a atuação do Instituto Rio Metrópole (IRM) na melhora da mobilidade urbana metropolitana. O IRM tem a incumbência de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/09/2023
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  integralmente, inclusive quero destacar que em todos esse tempo em que nós estamos à frente do Instituto Rio Metrópole só houve um momento em que houve essa convocação com 48 horas de antecedência que foi um pedido do então governador Witzel para uma discussão sobre, que, na verdade, nem tinha caráter metropolitano, porque não podia ser discutido porque é um tema que não é de caráter metropolitano genuíno mas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2021
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  representados por seus suplentes: | - Secretaria de Estado da Casa Civil Il - Secretaria de Estado de Transportes Ill - Secretaria de Estado das Cidades IV - Secretaria de Estado da Fazenda V - Procuradoria Geral do Estado VI - Instituto Rio Metrópole” Art. 2º - Ficam ratificadas as demais disposições do Decreto Estadual nº 47.506, de 05 de março de 2021. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2022
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  Núcleo para Desenvolvimento de Tecnologias e Ambientes Educacionais terá duração de 4 anos. Artigo 3º - Serão integrantes do Núcleo para Desenvolvimento de Tecnologias e Ambientes Educacionais aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária no momento da criação do NACE-NPT e, posteriormente, pelo Conselho Deliberativo do NACE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022
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  geridas de maneira metropolitana. Finalizando, mencionou que caso seja por decisão da Alerj e do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana efetivamente fazer essa indagação de competência para a região Metropolitana, que do ponto de vista de estrutura, o Instituto Rio Metrópole irá se desdobrar para cumprir todas as ordens emanadas pelo Conselho. A seguir, foi concedida a palavra ao Senhor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/04/2021