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  CASSIA DE SOUZA, R.G 29.925.300-4, Núcleo de Apoio às Operações Regionais de Ribeirão Preto, do Centro de Gerenciamento Administrativo, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doneças. INSTITUTO ADOLFO LUTZ CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostila da Diretora Técnica, de 07/07/2020 Declarando, nos termos do artigo 1º e 2º das DT's da LC 1.157, de 02-12-2011, o servidor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2020
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  previstas no artigo 133 da CE, com reflexos no décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, bem como o pagamento das respectivas diferenças, observada a prescrição quinquenal.: MARCIA FERNANDES, R.G 00021131203-4, Instituto "Adolfo Lutz” Apostila do Diretor, 21/03/2022. Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0001649
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/03/2022
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  benefício em sua base de calculo, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.”: Data Concessão Sexta Parte: 22/03/2014 SEBASTIANA BARBOSA SOBRINHO, R.G 14637035-1, Instituto “Adolfo Lutz” - AL Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
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  completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.”: ANDRES AVELINO BAEZ, R.G 8.311.867-6, INSTITUTO ADOLFO LUTZ Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0029677-81.2021.8.26.0053, 14º Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 0011045-27.2009.8.26.0053, em nome de VILMA MARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2022
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  Instituto Adolfo Lutz, Processo SS/SPDOC nº 1706409/2020. INSTITUTO ADOLFO LUTZ CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Retificação do D.O. de 07/07/2017. Na Portaria do Diretor Técnico, de 06-07-2017 onde se lê: Declarando, que à vista de decisão judicial, constante no Processo de Cumprimento de Sentença 0006355-08.2016.8.26.0053 (7º Vara de Fazenda Pública - Foro Central/SP), referente ao Processo Principal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2021