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  Todero Lopes no valor de R$ 25.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez permanente parcial. Natureza: Protocolo 901/2021 Interessado: 1º Sgt PM Kleber Farias de Oliveira Assunto: indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2021
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  52 - São Paulo, 131 (113) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 12 de junho de 2021 Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 10-6-2021 Natureza: Protocolo 808/2021 Interessado: Sd PM Fernando Esterquile Martins Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
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  fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 29BPMM-04/06/21, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1950/2021 INTERESSADO: 1º TEN PM JONATHAN DE FARIAS ALVES MALHEIRO ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2021
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  Preliminar n. 11ºCA-633/18, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Natureza: Protocolo 353/2021 Interessado: SD PM Julio Cesar Ferreira Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 204/2021, de fls. 11/117, autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2021
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  , indicativos de que a morte ocorreu em in itinere. Natureza: Protocolo 1634/2020 Interessado: Cb PM Renato Vila Real Barboza Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 849/2020, de fls. 37/44, autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2020