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  normas legais. (DESPACHO Nº CMED-904/540/21). Centro Odontológico SETOR DE DESPESA, ORÇAMENTO E CUSTOS. JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTE À CARTA CONVITE BEC Nº CODONT-322/0037/21 OC Nº 1803220000120210C00190. Reuniu-se a Comissão de Julgamento da Licitação, designada para o Convite BEC referente, cujo objeto trata da aquisição de gêneros alimentícios, para uso do Centro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
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  » Prodesp 34 - São Paulo, 133 (50) Di io Oficial Caderno Executivo - Seção | terça-feira, 8 de agosto de 2023 Expediente 340/23. Protocolo 17.245 — Loteamento “Jardim Quatro Estações”, Americana — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 232/2021 foi revalidado até 03/08/2027. 20 — Expediente 351/23. Protocolo 17.285 — Loteamento “Bela Vista”, São Simão — SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 27
  Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto no 60.061, de 03 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.402/2016, Decreto nº 54.297/2013 e suas alterações bem como Decreto no 57.558/2016 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar a Comissão de Análise de Projetos de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2021
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  Federal nº 14.133/2021. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e ser encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo — CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  , cumpre analisar as suas razões conforme demonstradas abaixo, por ser por completo tempestivo o presente: Il — DOS FATOS E DO DIREITO Inicialmente, cumpre informar que, após a apresentação das propostas de preços, a CLARO foi declarada vencedora com o menor preço e entregou sua proposta final ajustada e a documentação de habilitação. Contudo, o r. Pregoeiro entendeu que os índices apresentados não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020