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  do Artigo 4º, item VIII da Lei Complementar Estadual nº 846/1998), contendo o comparativo das metas previstas x realizadas, e os seguintes documentos anexos (a serem elaborados conforme procedimento operacional parametrizado da Secretaria de Cultura e Economia Criativa): Leia-se: Dados Semestrais: As informações devem ser disponibilizadas na MAPA e o arquivo deve ser enviado juntamente com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
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  - Fax: 3061-8280. FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO Processo Nº. 2022.1.734.17.2 Pregão Eletrônico Nº. 014/2022 — FMRP Objeto: Serviços de Transporte INFORMAÇÃO Em virtude dos licitantes participantes do certame não conseguirem enviar ofertas em conformidade com o valor referencial do Lote, conforme demonstrado na Ata de Realização do Pregão Eletrônico, constante às fls. 51/57, declaro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022
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  : 2020.1.135.86.2 OFERTA DE COMPRA Nº:1021681005820200C00005 OBJETO: MICROCOMPUTADOR Tendo em vista pedidos de esclarecimentos e adequação à legislação vigente, o pregoeiro, equipe de apoio e área técnica decidiram por retificar o Anexo | — Descrição do Objeto conforme documento abaixo. Assim, favor desconsiderar o descritivo do Objeto anterior. A Sessão Pública terá nova data, sendo, desta forma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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  ), por intermédio da empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA (ATOS MEDICAL), considerando que a exclusividade de representação e distribuição da marca do produto no país está sob sua responsabilidade, conforme documento às fls. 70/72. DESPACHO DO SENHOR COORDENADOR DA CGA DE 25/10/2023 Nº do Processo: 024.00126748/2023-59 Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS Assunto: PERP 179/2022 - CATETERES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2023
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  , inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, notadamente o Parecer CJ/DER nº 129/22, fl. 74/86, as manifestações da Divisão Regional de Bauru/DR.3, acolhidas pela Diretoria de Operações-DO, fls. 06, 30 e 31, Declaração do Fiscal do contrato, fl. 50, da Divisão de Contabilidade e Finanças-DFF, fl. 58, bem como cumpridas as formalidades legais, consoante o recebimento do documento de fis. 04/05, Termo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022