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  /0012/20 Objeto: Prestação de serviços para reforma e adaptações do alojamento para salas de aula do pavimento superior do Departamento Técnico de Intendência, com fornecimento de material. Parecer Referencial CJ/PM nº 006/2016 (revalidado pela Cota CJ/PM nº 72/2019). INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato nº 016/19/20. Nota de Empenho Nº 2020NE00211. Contratada: Construtora e Incorporadora SAT Ltda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  11/16, de 24 de outubro de 2016. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
  — Expediente 218/21. Protocolo 15.926 — Condomínio “Sem Denominação (lote 3)”, Paulínia — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 018/2019 foi revalidado até 15-01-2023. 03 — Expediente 219/21. Protocolo 15.927 — Condomínio “Sem Denominação (lote 4)”, Paulínia — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 019/2019 foi revalidado até 15-01-2023. 04 — Expediente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 127
  . Solicitação de Exclusão de Condicionante. Indeferido pela SDUH. 05 — Expediente 523/23. Protocolo 17.220 — Loteamento “Residencial Porto Belo”, Araçatuba — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. Aprovado pela CETESB, Certificado nº 236/2021 revalidado até 10/08/2027. 06 — Expediente 524/23. Protocolo 14.756 — Condomínio Habitacional "Maria da Penha 1”, Itaquaquecetuba — SP. Solicitação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2023
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  /2019 foi revalidado até 13/08/2023. 06 — Expediente 605/21. Protocolo 16.410 — Loteamento “Residencial Green Garden”, Votorantim — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 458/2019 foi revalidado até 12/11/2023. 07 — Expediente 611/21. Protocolo 16.189 — Loteamento Comercial e Residencial “Beatriz II”, Lins — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 452
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021