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  , fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2022
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  , proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1022620-05.2015.8.26.0053. a partir de 15-3-2022, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe |, nomeado por Decreto de 13, publicado em 14-4-2017, revalidado por Decreto de 18, publicado em 19 -2-2022, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
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  - Interessado: Sr. Danilo Fernando De Lima, RG. 33.640.588-1). DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DO DIRETOR DE 22-7-2021 PRORROGANDO: nos termos do parágrafo 1º do Artigo 52 da Lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de TIAGO BORCOI SANTOS, RG 46.459.947-7-SP, nomeado por Decreto de 13, publicado em 14/4/2017, revalidado por Decreto de 28, publicado em 29
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
  rege o Concurso Público para provimento em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária — Classe |, Comunica Felipe dos Santos de Almeida, RG 41.497.366-5SP, nomeado por Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 04-07-2018, revalidado pelo Decreto de 08, publicado em 09-022021, o que segue: | - Ser requisito para posse, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2021
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  , revalidado pelo Decreto de 08, publicado em 09-02-2021, o que segue: | - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial; Il- A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o tempo de permanência previsto no serviço
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2021