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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2020
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    /2020 - Contrato nº 051/2021. Processo nº SEI-330026/000819/2021. Id: 2357359 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26.11.2021 PROCESSO Nº SEI-350099/001102/2021 - Revalidação de Placas Particulares - SEPM. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210100/000501/2021 - Vinculação de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/11/2021
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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2021
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    Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2492670 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 12/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000148/2023 - Revalidação de Placas Particulares - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000149/2023 - Revalidação de Placas Particulares - EXERCITO
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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
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