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  Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados: ld: 2526160 Empresa Casa De Saúde Santa Lúcia Ltda. Endereço: |Av. Santa Maria, Nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
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  na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022 MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde Id: 2445043 PORTARIA SUBVAPS Nº 137 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. O SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2022
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  atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/003754/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados: Empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3546 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 ALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI 080001/024283/2020, CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2020