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  FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 5300068926-00 PARA ARCOS DA CANTAREIRA CHURRASC. PIZZARIA LTDA, LOCALIZADO A AV NOVA CANTAREIRA, 3297 TUCURUVI, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 380 PESSOAS E UMA AREA DE 1598,00 M2. 0000.2019/0038510-0 SQUINCRA 000851 7600010-1 033 HELIO FREITAS FILHO REVALIDACAO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2020
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  atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A revalidação de ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6066.2020/0001599-2 referente ao processo 2017-0.182.723-5 NOTIFICAÇÃO Nº 0019/ SEGUR/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 10/03/2020 SUBPREFEITURA: PI 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
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  RENASCER EM CRISTO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 05/02/2020 0000.2018/0111278-5 SQUINCRA 0000601700155-1 017 FJCINES LTDA - EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020
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  PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. MOTIVO: NÃO ATENDIMENTO DOS ITENS: 6, 7, 8, 9,10, 11, 15, 16 E 17 DO COMUNQIUE-SE SUPRACITADO. 6068.2022/0002912-2 SQUINCRA O000808901591-1 011 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
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  - SISACOE: Revalidação Interessados: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE N. SRA. DO CARMO (CNPJ: 50.708.817/0001-97) COMUNIQUE-SE: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE N. SRA. DO CARMO DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2021/0012999-0 - SISACOE: Revalidação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2023