10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  -024/15/22 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA 1. DA ANÁLISE DO RELATÓRIO: 1.1. após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº DL-007/11/19 (fls. 211 a 217), 0 qual acolho como razão de decidir, estando os autos formalmente em ordem, nos parâmetros do Parecer Referencial CJ/ PM nº 001/2017, alterado parcialmente pelo Parecer CJ/PM nº 40/2018, e prorrogado por meio da Cota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  representante devidamente cientificado, processo 021/2020, possibilitando à empresa o exercício do contraditório e ampla defesa, que não foi exercido, expede o presente Termo para, com amparo no item 9.1 do referido Edital Eletrônico de Contratações e, com fundamento no art. 86, parágrafo 2º e art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93 Aplicar a sanção administrativa de Multa decorrente do descumprimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  produto deverá obedecer a legislação atual vigente, conforme Nota de Empenho 2019NE02535 de 010ut19 e letra “g” cc. letra “a” do subitem 7.3, ambos do Edital de Convite Eletrônico, com previsão de entrega para 170ut19; 1.2. Instaurado o presente Processo Sancionatório tendo em vista o atraso injustificado na entrega do material, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  Apostilamento de Reajuste Hospital Estadual micanáspalio 52 10! 52 209 10 artigo 6º da Resolução ss 92/201 6, comunicamos a empresa Processo 001.0701.000.818/2015 . Politec Importação e Comércio Limitada da instauração de Processo SPDOC 261506/2019 Hospital Geral "Dr. Alvaro procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no Contrato 073/2015 Simões de Souza", em Vila 80 17 92 342 19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
  — Jardim Itália — Itapetininga/SP f. (15) 3272-1722, CEP 18201-650, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM4-001/14/20, visando apurar os motivos de mora contratual, referente à Nota de Empenho 2019NE00846, entregando contados 50 dias de atraso os materiais quais sejam, peças automotivas, cujas especificações se encontram na nota de empenho acima citada.. 2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020