10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
  inexecução do contrato ou do atraso injustificado na execução do objeto; 17.7. firmando esses apontamentos, vê-se que o Processo Sancionatório, hoje chamado de Processo de Apuração de Infração e Aplicação de Sanções Administrativas, tem regulação própria, qual seja, o Decreto Estadual nº 61.751/15 (o qual instituiu o Regulamento do Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.785.824/0001-48 por inexecução parcial de ajuste, no valor de R$ 299,77 (duzentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) a ser descontado da Nota Fiscal nº 168 por ocasião do seu pagamento. Fundamento Legal: art. 87, inc.ll da Lei Federal nº 8.666/93 e Artigo 7º do Regulamento anexo a Portaria Normativa nº 339/2020. PROCESSO DRS nº RSE10659/22
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  premissas: 6.1. trata-se de defesa prévia referente ao Processo Sancionatório CPAM2-015/41/21; 6.2. que o processo está repleto de irregularidades, pois a empresa apresentou requerimento de produção de provas para subsidiar seus memoriais de defesa, porém teve todos os pedido negados sem o devido embasamento; 6.3. que o veículo foi entregue em atraso, porém não foi dada a oportunidade da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 23
  ao feito, após detida analise do Processo Sancionatório nº CPAM11-001/14/22, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa L DE ALMEIDA PEDROSO - EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.802.330/0001-29, a penalidade de multa no valor de R$ 3,54 (três reais e cinquenta e quatro centavos), em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 72
  : ATRASO DE ENTREGA MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - M087/22. Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de REINCIDÊNCIA será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, COMUNICADO Processo: 024.00020140/2023-11 (Origem) Contrato: 2023NE00505
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2023