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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
inciso III abaixo, cumulativamente a este. HI - a inexecução total ou parcial
das
obrigações contratuais, relacionadas quer à
entrega
do
objeto, quer à de
documentos
exigidos no edital, submeterá a contratada: a) aplicação de multa correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor
da
obrigação
não
cumprida; ou b) pagamento correspondente à diferença de preço
decorrente
de nova licitação
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 147
possível aplicação de penalidade à empresa PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Comunicamos à empresa PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,
da
abertura de
processo
administrativo
sancionatório
para possível aplicação de penalidade de multa
decorrente
do
atraso no cumprimento
da
obrigação
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
DESPACHO Nº CCB-044/410/22 1. Tratam os autos
do
Processo
Sancionatório
de Portaria nº 14GB-001/600/21, instaurado em desfavor
da
empresa FF IRMÃOS AUTO MECÂNICA LTDA,, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.531.264/0001-81, com fundamento no artigo 7º
da
Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2,
decorrente
da
não
prestação
da
garantia técnica
do
objeto contratado, incorrendo em inadimplemento
da
obrigação acessória
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 30
franqueada vista aos autos e concedido o prazo legal para recurso de 5 dias úteis.
Processo
012.698/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: Descumprimento Contratual. Comunicamos à empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
da
instauração de procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do
atraso no cumprimento
da
obrigação assumida após a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 211
/59883 INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Sancionatório
para possível aplicação de penalidade à empresa BLAU FARMACÊUTICA SIA. Comunicamos à empresa BLAU FARMACÊUTICA S/A.,
da
abertura de
processo
administrativo
sancionatório
para possível aplicação de penalidade de multa
decorrente
do
atraso no cumprimento
da
obrigação assumida após a